DECRETO Nº795/2024, de 01 de agosto de 2024. “DEFINE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024 DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
DECRETO 754 – 2024 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AÇÕES PARA PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DA CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DE ARBOVIROSES, EM ESPECIAL DA DENGUE