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DECRETO Nº 795/2024 – DEFINE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024 DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 754 – 2024 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AÇÕES PARA PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DA CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DE ARBOVIROSES, EM ESPECIAL DA DENGUE