2022

Lei nº 589/2023, de 30 de dezembro de 2022 – Define a responsabilidade pela concessão e pagamento do benefício de auxílio-doença, salário-família, salário – maternidade e auxílio-reclusão, altera dispositivo da Lei Municipal nº 163 de 30 de março de 2004

Lei nº 588/2022, de 30 de dezembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de São João das Missões para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

Lei nº 587/2022, de 13 de dezembro de 2022 – Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, e dá outras providencias

Lei nº 586/2022, de 13 de dezembro de 2022 – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 231-a, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providencias

Lei nº 585/2022, de 13 de dezembro de 2022 – Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Catito e Adjacências e dá outras providencias

Lei nº 584/2022, de 21 de novembro de 2022 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 490/2018, de 13 de março de 2018,  e dá outras providencias

Lei nº 583/2022, de 21 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de são João das Missões- MG e dá outras providências

Lei nº 582/2022, de 25 de outubro de 2022 – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 563/2021, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providencias

Lei nº 581/2022, 25 de outubro de 2022 – Autoriza o poder executivo municipal firmar parceria/convenio com a associação de educação, esporte e lazer de São João das Missões para repasse de recursos financeiros e dá outras providencias

LEI 580 – 2022, de 10 de outubro de 2023  – Institui o Programa Municipal de recuperação fiscal – REFIS 2022, no município de São João das Missões e dá outras providências

Lei nº 579/2022, de 14 de setembro de 2022 – Cria o cargo de vice-diretor escolar I e II na Secretaria Municipal de Educação, alterando o anexo I da Lei nº 262/2010, de 12 de janeiro de 2010 e dá outras providencias

Lei nº 578/2022, de 14 de setembro de 2022 – Autoriza a cessão definitiva de bens do patrimônio publico do município de São João das Missões/MG a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Bebedouro, e dá outras providências

Lei nº 577/2022, de 17 de agosto de 2022 – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 563/2021, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providencias

Lei nº 576/2022, de 17 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº120, de 27 de abril de 2022

Lei nº 575/2022, de 17 de agosto de 2022 – Regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD – em Municípios mineiros e de outros estados, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde  de São João das Missões/MG, e dá outras   providências

Lei nº 574/2022, de 17 de agosto de 2022 – Declara de utilidade pública a Associação Xacriabá da Dazakru SDARANKÂ – AXADAS e dá outras providencias

Lei nº 573/2022, de 21 de junho de 2022 – Estabelece normas para regularização fundiária urbana na modalidade REURB de interesse específico (REURB-E)  e adota outras providências

Lei nº 572 – 2022 – de 20 de junho de 2022 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria/convênio com a Associação    de EDUCAÇÃO, Esporte e Lazer de São João das Missões, e abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para repassar recursos financeiros e dá outras providências

Lei nº 571 – 2022 – de 14 de junho de 2022 – Declara de utilidade pública a Associação de Educação, Esporte, Cultura e Lazer dá outras providencias

LEI 570 – 2022 – de 14 de junho de 2022 – Disciplina as medidas de regularização e de fiscalização relativas ao descarte irregular de resíduos sólidos no município de São João das Missões e dá outras providências

Lei nº 569 – 2022 – de 26 de maio de 2022 – Institui feriado no município de São João das Missões/MG, na data de 19 de abril, “dia do índio ou o dia dos povos indígenas”, e dá outras providências

LEI 568 – 2022 – de 26 de maio de 2022 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências

LEI 567 – 2022 – de 25 de março de 2022 – Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X do Art. 37, da Constituição Federal aos servidores municipais e agentes políticos do serviço público de São João das Missões/MG e dá outras providências

LEI 566 – 2022 – de 25 de março de 2022 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria/Convenio com o sindicato dos trabalhadores (as) na agricultura familiar dos municípios de São João das Missões, Itacarambi e Manga/MG – SINTRAF, e dá outras providencias

LEI 565 – 2022 – de 09 de março de 2022 – Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Nova Porteirinha dá outras providencias