LEI MUNICIPAL N° 535-2020 – DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL N° 534-2020 – DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 – “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO e VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2021 A 2024”.
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LEI MUNICIPAL N° 533-2020 – DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS”.
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LEI MUNICIPAL N° 532 – 2020 – DE 25 DE JUNHO DE 2020 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL 531 – 2020 – DE 06 DE ABRIL DE 2020 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES TÉCNICOS DA SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL N° 530-2020 – DE 06 DE ABRIL DE 2020 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XACRIABÁ ALDEIA RIACHINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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