Até 2013

2014

 

LEI 415 – 2014 – INSTITUI A LEI MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

2013

 

LEI 403 – 2013 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

 

2010

 

LEI COMPLEMENTAR Nº. 262/2010

 

2009

 

LEI 251 – 2009 – DISPOE SOBRE A POLITICA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 251

 

2006

 

LEI 215 – 2006 – DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI 220 – 2006 – DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALARIOS E VENCIMENTOS

Anexo

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 213/2006 DE 11 DE JULHO DE 2006

 

LEI 215 – 2006 – DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL 215

 

LEI 220 – 2006 – DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALARIOS E VENCIMENTOS 220

 

LEI 213 – 2006 – DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR

 

2005

 

LEI 195 – 2005 – DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO

 

2002

 

LEI MUNICIPAL 136 – 2002 – INSTITUI O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES

 

1999

 

Lei Organica 02

 

1997 

 

LEI  N° 27 – 1997 – ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFICIÁRIOS AOS SERVIDORES PREVIDENCIAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

LEI  N° 006 – 1997 – INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE PREVIDÊNCIA