LEI Nº. 622/2024, de 04 de junho de 2024.“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”
LEI N°. 621/2024, de 04 de junho de 2024. “Altera no § 1º, art. 38, as alíneas “a” e “b”, da Lei Municipal nº. 403/2013 de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
LEI 620 – 2024, de 29 de abril de 2024, Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X do Art. 37, da Constituição Federal aos servidores municipais e agentes políticos do serviço público de São João das Missões/MG e dá outras providências.
LEI 619 – 2024, de 05 de abril de 2024. Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo colaboração/termo de fomento com a Fundação Hospitalar de amparo ao homem do campo e dá outras providências.
LEI 618 – 2024, de 05 de abril de 2024. “Autoriza o Poder Executivo municipal firmar parceria/convênio com a Associação de educação, esporte e lazer de São João das Missões para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. ”
LEI 617 – 2024, de 26 de março de 2024. “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
LEI 616 – 2024, de 26 de março de 2024, Extingue e altera cargos das estrutura do Poder Executivo e da outras providências
LEI 615 – 2024, de 12 de março de 2024. Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar parceria/Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores(as) na Agricultura Familiar dos municípios de São João das Missões, Itacarambi e Manga/MG – SINTRAF, e dá outras providências.
LEI 614 – 2024, de 12 de março de 2024, Altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo e das outras providências
LEI 613 – 2024, de 01 de março de 2024. Ratifica a 2ª alteração do contrato DE Consórcio Público firmado entre O Município e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio São Francisco – CISAMSF, e dá outras providências.
LEI 612 – 2024, de 01 de março de 2024, “Dá nova redação ao artigo 4º Lei Municipal nº. 485/2017 de 18 de dezembro de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo de São João das Missões/MG, e dá outras providências”.