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2017

LEI-486-2017-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-celebrar-Termo-Convênio-com-a-FUNDAÇÃO-HOSPITALAR-DE-AMPARO-AO-HOMEM-DO-CAMPO-e-dá-outras-providências.

LEI-485-2017-CRIA-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-TURISMO-–-COMTUR-E-DÀ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

LEI-484-2017-DISPÕE-SOBRE-REGULAMENTO-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DE-TURISMO-FUMTUR-NO-MUNICÍPIO-DE-SÃO-JOÃO-DAS-MISSÕES-ESTADO-DE-MINAS-GERAIS-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

LEI-483-2017-DISPÕE-SOBRE-A-POLÍTICA-MUNICIPAL-DE-TURISMO

LEI-482-2017-Estabelece-a-Política-Municipal-de-Saneamento-Básico-do-Município-de-São-João-das-MissõesMG-e-outras-providências.

LEI-481-2017-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Município-de-São-João-das-Missões-para-o-Exercício-Financeiro-de-2018-e-dá-outras-Providências.

LEI-480-2017-Dispõe-sobre-o-Plano-Plurianual-do-Município-de-São-João-das-Missões-para-o-quadriênio-de-2018-a-2021-e-dá-outras-providências.

LEI-479-2017-Dispõe-sobre-o-Plano-Plurianual-do-Município-de-São-João-das-Missões-para-o-quadriênio-de-2018-a-2021-e-dá-outras-providências.

LEI-478-2017-AUTORIZA-O-MUNÍCIPIO-A-CONTRATAR-COM-O-BDMG-OPERAÇÕES-DE-CRÉDITO.

LEI-477-2017-AUTORIZA-O-MUNICÍPIO-CONCEDER-SUBVENÇÃO-À-ASSOCIAÇÃO-DOS-VAQUEIROS-DE-SÃO-JOÃO-DAS-MISSÕES.

LEI-476-2017-DECLARA-DE-UTILIDADE-PÚBLICA-A-ASSOCIAÇÃO-DOS-VAQUEIROS-DE-SÃO-JOÃO-DAS-MISSÕES-–-AVSJM-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDENCIAS.

LEI-475-2017-ALTERA-REDAÇÃO-DO-ARTIGO-7º-E-REVOGA-A-ALINEA-“A”-DO-§4º-DO-ARTIGO-57-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-403-2013.

LEI-474-2017-Dispõe-sobre-as-diretrizes-gerais-para-a-elaboração-e-execução-da-Lei-Orçamentária-para-o-exercício-financeiro-de-2018-e-dá-outras-providências.

LEI-473-2017-REAJUSTA-O-VENCIMENTO-DO-QUADRO-DE-SERVIDORES-EFETIVOS-E-CONTRATADOS-DO-MUNICÍPIO-DE-SÃO-JOÃO-DAS-MISSÕES-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

LEI-472-2017-Altera-a-jornada-de-trabalho-do-cargo-de-Assistente-Social-no-âmbito-do-Município-de-São-João-das-Missões-MG-e-dá-outras-providências.

LEI-471-2017-Disciplina-a-adesão-do-Município-de-São-João-das-Missões-Consórcio-Intermunicipal-Norte-Mineiro-de-Desenvolvimento-CIMVALES

LEI-470-2017-Cria-cargos-e-insere-no-plano-de-carreira-dos-profissionais-da-educacao-e-dá-outras-providencias.

LEI-469-2017-Dispõe-sobre-reajuste-de-vencimentos-de-Profissionais-da-Educação-Básica-do-Município-e-dá-outras-providências.pdf

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