O serviço Deveres e Regime Disciplinar da Prefeitura Municipal de São João das Missões estabelece e comunica as normas de conduta e as regras disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais. Este serviço proporciona orientações claras sobre os deveres dos funcionários, as responsabilidades no ambiente de trabalho e as penalidades para infrações, promovendo um ambiente de trabalho justo e organizado. Além disso, assegura que os servidores compreendam suas obrigações e os procedimentos disciplinares que podem ser aplicados em caso de descumprimento das normas estabelecidas.