LEI Nº. 629/2024, de 06 de agosto de 2024. “Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos do município de São João das Missões – MG para legislatura 2025/2028, e dá outras providências. ”
LEI Nº. 628/2024, de 10 de julho de 2024. “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de São João das Missões-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. ”
LEI COMPLEMENTAR Nº 627/2024, de 27 de junho de 2024.“Ajusta os dispositivos da Lei Municipal n°. 605/2023, que dispõe sobre a política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do município de São João das Missões/MG, e dá outras providências.”
LEI Nº 626/2024, de 27 de junho de 2024. “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Morrinhos e Adjacencias, e dá outras providencias”.
LEI Nº. 625/2024, de 27 de junho de 2024. “Ratifica a 3ª alteração do contrato de consórcio público firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Alto Médio São Francisco – CISAMSF, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N°. 624/2024, de 18 de junho de 2024. Proveniente do PL. nº. 665/2024 “Dispõe sobre a fixação de subsídios para remuneração dos vereadores na legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.
LEI Nº. 623/2024, de 18 de junho de 2024. Proveniente do PL. Nº. 664/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria/convênio com a Associação de Educação, Esporte e Lazer de São João das Missões para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. ”
LEI Nº. 622/2024, de 04 de junho de 2024.“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”
LEI N°. 621/2024, de 04 de junho de 2024. “Altera no § 1º, art. 38, as alíneas “a” e “b”, da Lei Municipal nº. 403/2013 de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
LEI 620 – 2024, de 29 de abril de 2024, Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X do Art. 37, da Constituição Federal aos servidores municipais e agentes políticos do serviço público de São João das Missões/MG e dá outras providências.
LEI 619 – 2024, de 05 de abril de 2024. Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo colaboração/termo de fomento com a Fundação Hospitalar de amparo ao homem do campo e dá outras providências.
LEI 618 – 2024, de 05 de abril de 2024. “Autoriza o Poder Executivo municipal firmar parceria/convênio com a Associação de educação, esporte e lazer de São João das Missões para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. ”
LEI 617 – 2024, de 26 de março de 2024. “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
LEI 616 – 2024, de 26 de março de 2024, Extingue e altera cargos das estrutura do Poder Executivo e da outras providências
LEI 615 – 2024, de 12 de março de 2024. Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar parceria/Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores(as) na Agricultura Familiar dos municípios de São João das Missões, Itacarambi e Manga/MG – SINTRAF, e dá outras providências.
LEI 614 – 2024, de 12 de março de 2024, Altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo e das outras providências
LEI 613 – 2024, de 01 de março de 2024. Ratifica a 2ª alteração do contrato DE Consórcio Público firmado entre O Município e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio São Francisco – CISAMSF, e dá outras providências.
LEI 612 – 2024, de 01 de março de 2024, “Dá nova redação ao artigo 4º Lei Municipal nº. 485/2017 de 18 de dezembro de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo de São João das Missões/MG, e dá outras providências”.