LEI N° 659/2025 – DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2025, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 658/2025 – AUTORIZA A PERMISSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG E TELEFÔNICA DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 657/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 656/2025 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 655/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 163, DE 30 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 654/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE INDÍGENA E FIXA O SUBSÍDIO CORRESPONDENTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 653/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 652/2025 – CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 651/2025 – CONCEDE A REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°650/2025 – AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 649/2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE SÃO BERNARDO E MUCUGÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N° 648/2025 – AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM CONSÓRICIO INTERMUNICIPAL MUTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE
LEI N° 647/2025 – CRIA E ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 646/2025 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 645/2025 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 163 DE N° 163 DE 30 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 644/2025 – CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 643/2025 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS (Unidade Básica de Saúde) LOCALIZADA NA ALDEIA RIACHO DO BREJO, RESERVA INDÍGENA XACRIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 642/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG A CONTRATAR COM O BANDO DE DESENVOLVILMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 641/2025 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA XAKRIABÁ KANIDATO DAZAKRU DUIKWA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.