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2019

LEI MUNICIPAL Nº 513/2019, de 27 de junho de 2019.“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº. 512/2019, de 25 de junho de 2019.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO, NO PERIMETRO URBANO DE SÃO JOAO DAS MISSOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 511/2019, de 25 de junho de 2019.“Autoriza o Poder Executivo Municipal revisar o salario do médico veterinário, e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº. 510/2019, de 25 de junho de 2019.“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 509/2019, de 14 de março de 2019.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes, e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº. 508/2019, de 14 de março de 2019.“DISPÕE SOBRE O AJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 507/2019, de 16 de janeiro de 2019. “Altera a Lei Municipal nº. 479, de 09 de Outubro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.”

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