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Prefeitura de São João das Missões Decreta Estado de Emergência no Município,  em razão da pandemia Coronavírus (Covid – 19)

Prefeitura de São João das Missões Decreta Estado de Emergência no Município, em razão da pandemia Coronavírus (Covid – 19)

Para fazer o enfrentamento à pandemia do Coronavírus, com aumento crescente no número de casos no Brasil e no Estado de Minas Gerais, o Prefeito Zé Nunes, se reuniu com os diversos secretários municipais e assessores e montou uma força tarefa para adoção e cumprimento de algumas medidas de prevenção no município.

Mesmo sem registrar nenhum caso confirmado da doença, o gestor municipal se antecipou ao problema, que já causa impactos, também, em varias cidades do norte de minas.

O prefeito Zé Nunes publicou o Decreto Nº. 212/2020, de 18 de março de 2020 restringindo diversas atividades no município, voltadas para prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19). Esse decreto foi elaborado de acordo orientações do Ministério da Saúde, e Governo do Estado de Minas, atendendo a necessidade excepcional de interesse público, em virtude de pandemia de altíssimo grau de transmissibilidade.

Entre as principais medidas estão:

– Determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos, e estudo ou investigação epidemiológica.

– Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) de que trata o presente Decreto, nos termos do art. 4º, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

– Ficam suspensas todas as atividades escolares nas unidades de ensino municipais, e afins no período de 19/03/2020 à 08/04/2020 podendo ser prorrogado por tempo indeterminado, devendo o Secretário Municipal de Educação atender orientações da Secretaria de Estado de Educação, quando couber, e não ofertar risco eminente os educandos e profissionais da área.

– Os responsáveis por cada órgão administrativo adotarão as medidas de prevenção necessárias para controlar a contaminação dos servidores e usuários pelo Coronavírus (COVID – 19) devendo comunicar às autoridades competentes os casos de suspeita de contaminação.

– No âmbito da Administração Direta do Município, Sede da Prefeitura e Secretaria Municipais, com exceção às repartições vinculadas à Secretária Municipal de Saúde, ficam suspensas as seguintes atividades no período de 19/03/2020 à 08/04/2020:

I – atendimento ao público externo nas dependências dos órgãos públicos municipais.

a) As atividades administrativas deverão ser realizadas, preferencialmente via telefone e e-mail, restringindo todos os tipos de atendimento presenciais;

II – capacitações, reuniões, comemorações que implique em aglomeração de pessoas;

III – campeonatos e/ou torneios esportivos, treinamentos esportivos, atividades físicas e recreativas ofertadas pela Secretaria M. de Esportes e Juventude, atividades artísticas e/ou culturais e religiosas de organização e/ou em parceria ou autorizado pelo Município, desde que implique em aglomeração de pessoas.

– Fica determinado que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável pela limpeza das instalações públicas implementem esforços para manter a plena higiene das instalações, notadamente locais onde haja contato de pessoas.

– Recomenda-se aos proprietários de bares, restaurantes ou similares locais que incentivem atendimento através de entrega em domicilio a seus clientes, adotando o atendimento presencial respeitada a distancia de 02 (dois) metros de distância entre as mesas.

Paragrafo Único – Os estabelecimentos referidos neste caput deverão fornecer toalhas de papel, álcool em gel ou sabonete líquido para procedimento de higienização aos consumidores.

– Recomenda-se a suspensão ou adiamento de todos os eventos e manifestações religiosas, organizados por igrejas e sociedade civil, que possa resultar em aglomerações de pessoas.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e vigorará enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

“Estamos de prontidão para fazer o enfrentamento ao Coronavírus. A situação em São João das Missões está sob controle, mas resolvemos adotar algumas medidas de proteção, já em curso, com o objetivo de proteger nossos munícipes. Estamos monitorando a situação no país, em Minas Gerais e na região, para a adoção de novas medidas, caso necessário, ou alterar alguma decisão já tomada. É importante que as pessoas sigam à risca as medidas de higiene, de distanciamento social, auto isolamento, para que possamos vencer este inimigo invisível e de fácil propagação. Não há motivo para pânico, mas devemos redobrar os cuidados e a prevenção. Esperamos que logo a situação seja normalizada. O momento é de união, solidariedade e de responsabilidade de cada cidadão/cidadã no auto-cuidado, o que significa também o cuidado coletivo”, afirmou o prefeito Zé Nunes.

Ascom Prefeitura Municipal de São João das Missões – MG

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