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Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE REURB-S. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de São João das Missões/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, REURB-S, nos termos do DECRETO Nº. 119/2019, de 28 de janeiro de 2.019. “Instaura o procedimento de Regularização Fundiária Urbana no Centro da sede do Município de São João das Missões-MG, e dá outras providências.”, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Bairro Centro, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: imóvel com área de 532.509,05 m2.

O EDITAL ESTA AFIXADO NO QUADRO DE AVISO, NO ROL DE ENTRADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, situado a Praça Vicente de Paula, 300, Centro do municipio de São João das Missões/MG.

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